EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA .... VARA CRIMINAL DE ...
Processo n° 000/00
... Ofício Criminal
TÍCIO, devidamente qualificado nos autos da
ação criminal que lhe move a Justiça Pública (Processo....), em trâmite nessa
Respeitável Vara e cartório respectivo, não conformado com a r. sentença de
fl..... prolatada por Vossa Excelência, que o condenou a ... anos de reclusão,
com direito a sursis, como incurso no Art..... do Código Penal, vem com
respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, por
intermédio de seu advogado infra assinado, dela apelar para superior instância,
conforme prerrogativa contida no Art. 593, I, do Código de Processo Penal.
O apelante esclarece que é réu primário e de
bons antecedentes, podendo, portanto, aguardar a apreciação deste recurso em
liberdade, nos termos do Art. 594 do Código de Processo Penal. Requer, ademais,
abertura de vista dos autos para apresentação das razões, conforme estabelece o
Art. 600 do Código de Processo Penal.
Termos em que
P. Deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
RAZÕES
DA APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA.... VARA CRIMINAL DE ..........................................
RAZÕES DA APELAÇÃO
.... Vara Criminal de....
Processo .... -....
Apelante: ....
EGRÉGIO TRIBUNAL!
DOUTOS JULGADORES!
Os fatos e razões da defesa são os
seguintes;
........
Em face do exposto, aguarda o apelante que
este Tribunal, competente para o segundo julgamento, reforme a sentença de
primeira instância, por insuficiência de provas, dúvida sobre a autoria do
crime ou motivo diverso, como medida da mais lídima,
JUSTIÇA!
Termos em que
P. Deferimento
Ozéias J. Santos
OAB 2796481